RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 217, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Altera a estrutura da SEGE e SETI.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, que, dentre outras providências, alterou a estrutura da Diretoria-Geral (DIRG) e Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE);

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 200, de 20/1/2025, que, dentre outras providências, alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI);

CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 39, de 7/8/2024, que alterou a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho), do Quadro Permanente de Pessoal do TRF3.ª Região;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 750 de 14/11/2024, que estabelece as denominações, atribuições e requisitos dos cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação das unidades administrativas deste Tribunal, objetivando a gestão eficaz dos recursos disponíveis;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 255.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 16/06/2025;

CONSIDERANDO os processos SEI n.º 0040608-08.2022.4.03.8000 e n.º 0018477-05.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Criar as seguintes unidades:

Unidade criada	Subordinação
Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)
Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)
Núcleo de Apoio e Gestão de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (NAGD)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)
Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)
Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (RCGP)	Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC)
Núcleo da Escola de Servidores (NUEC)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)
Núcleo de Gestão de Competências (NUGC)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)

Art. 2.º Alterar a subordinação das seguintes unidades:

Unidades	Subordinação Atual	Nova Subordinação
Divisão de Assistência à Saúde (DSAU)	Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS)	Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC)
Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP)	Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC)
Divisão de Aposentadorias e Pensões (DAPE)	Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS)	Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF)
Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF)	Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP)	Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF)
Seção de Controle de Frequência e Férias (RFRE)	Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF)	Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF)
Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções (RAFU)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	Divisão de Ingresso, Afastamento e Frequência (DIAF)
Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida (RBEQ)	Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS)	Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC)

Art. 3.º Extinguir as seguintes unidades, remanejando os respectivos cargos em comissão e funções comissionadas para a reserva da Presidência:

Unidade extinta	Subordinação	Cargos em Comissão e Funções Comissionadas remanejados
Subsecretaria do Pró-Social, Benefícios e Assistência à Saúde (UBAS)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)	1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria ‎2 FC-3, Assistente Técnico ‎1 FC-3, Assistente II
Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)	1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Seção de Planejamento e Controle Administrativo (RPLA)	Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Seção de Gestão de Informações e Documentos Funcionais (RGED)	Subsecretaria de Acompanhamento e Desenvolvimento Profissional (UDEP)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Seção de Programação da Educação Corporativa (REDU)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Seção de Gestão do Conhecimento (RGEC)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Seção de Desenvolvimento Humano e Organizacional (RDEO)	Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Seção de Cálculo de Benefícios e Programas Assistenciais (RCEA)	Divisão de Assistência à Saúde (DSAU)	1 FC-5, Supervisor ‎1 FC-3, Assistente II
Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT)	Subsecretaria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas (UDEM)	1 CJ-1, Diretor de Divisão
Setor de Gestão de Dados (REGD)	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT)	1 FC-4, Assistente I
Setor de Automação de Dados (REAU)	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT)	1 FC-4, Assistente I
Setor de Prospecção e de Criação de Soluções (REPC)	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT)	1 FC-4, Assistente I
Setor de Documentação Técnica (REDT)	Divisão de Apoio aos Laboratórios de Inovação (DUIT)	1 FC-4, Assistente I

Art. 4.º Remanejar, para a reserva da Presidência, cargo efetivo e funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:

Unidades	Cargo Efetivo e Funções Comissionadas remanejadas
Seção de Biblioteca (RBIB)	1 cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho)
Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)	3 FC-3, Assistente Técnico ‎3 FC-4, Assistente I

Art. 5.º Transformar, na reserva da Presidência, 5 funções comissionadas FC-5 e 4 funções comissionadas FC-4 em 3 funções comissionadas FC-6 e 7 funções comissionadas FC-3.

Art. 6.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargo efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Unidades	Cargo efetivo, Cargos em Comissão e Funções Comissionadas destinados
Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE)	1 cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho)
Subsecretaria de Gestão Funcional (UGEF)	1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Subsecretaria de Gestão da Saúde e de Competências (USAC)	1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Núcleo de Apoio e Gestão de Dados da Secretaria de Gestão de Pessoas (NAGD)	1 FC-6, Diretor de Núcleo ‎4 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Orçamento e Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (DORC)	1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas (RCGP)	1 FC-5, Supervisor ‎2 FC-3, Assistente II
Divisão de Folha de Pagamento (DFOL)	2 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Apoio Jurídico à Gestão de Pessoas (DAJU)	5 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Desenvolvimento de Competências (DECO)	2 FC-3, Assistente Técnico
Núcleo da Escola de Servidores (NUEC)	1 FC-6, Diretor de Núcleo ‎1 FC-3, Assistente Técnico
Núcleo de Gestão de Competências (NUGC)	1 FC-6, Diretor de Núcleo ‎1 FC-3, Assistente Técnico
Divisão de Assistência à Saúde (DSAU)	1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida (RBEQ)	1 FC-3, Assistente II
Divisão de Projetos de Sistemas (DIPS)	1 FC-4, Assistente I
Divisão de Suporte a Usuários (DATE)	1 FC-4, Assistente I
Núcleo do Escritório de Projetos (NESP)	1 FC-4, Assistente I

Art. 7.º Atualizar a estrutura organizacional da SEGE, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades	Siglas	Códigos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	SEGE	50.000
Quadro de Servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Judiciária	3
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia do Trabalho	2
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia	2
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem	2
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia	2
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina	5
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (do Trabalho)	1
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social	2
Analista Judiciário, Área Administrativa	4
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem	3
Técnico Judiciário, Área Administrativa	68
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	2
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	SEGE	50.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
4 FC-3, Assistente Técnico
NÚCLEO DE APOIO E GESTÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	NAGD	50.090
1 FC-6, Assessor II
4 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO	DFOL	50.030
1 CJ1, Diretor de Divisão
2 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Créditos	RCRD	50.031
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Encargos e Consignações	RCEC	50.032
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Verificação e Controle	RVER	50.033
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Processamento de Passivos	RPAS	50.034
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO À GESTÃO DE PESSOAS	DAJU	50.080
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-6, Assessor II
5 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTRATOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS	DORC	50.010
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Contratos da Secretaria de Gestão de Pessoas	RCGP	50.011
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE GESTÃO FUNCIONAL	UGEF	50.400
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Seção de Controle de Frequência e Férias	RFRE	50.401
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE INGRESSO, AFASTAMENTO E FREQUÊNCIA	DIAF	50.410
1 CJ-1, Diretor de Divisão
2 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Ingresso	RING	50.411
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Desligamentos e Afastamentos	RDEA	50.412
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Administração dos Quadros de Cargos e Funções	RAFU	50.413
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES	DAPE	50.420
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Aposentadorias e Pensões	RAPE	50.421
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Averbações de Tempo de Serviço	RATS	50.422
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SAÚDE E DE COMPETÊNCIAS	USAC	50.500
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Seção de Programas de Benefícios e Qualidade de Vida	RBEQ	50.501
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE	DSAU	50.510
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Enfermagem	RENF	50.511
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
Seção de Atendimento Psicológico, Social e Ambulatorial	RPSA	50.512
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS	DECO	50.520
1 CJ-1, Diretor de Divisão
6 FC-3, Assistente Técnico
Núcleo da Escola de Servidores	NUEC	50.521
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Técnico
Núcleo de Gestão de Competências	NUGC	50.522
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC-3, Assistente Técnico

Art. 8.º Atualizar a estrutura organizacional da SETI, considerando o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Unidades	Siglas	Códigos
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	SETI	70.000
Quadro de cargos
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	34
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Infraestrutura)	4
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática (Banco de Dados)	1
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação	49
Analista Judiciário, Área Administrativa	2
Cargos sem especialidade	32
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Suporte Técnico	7
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação	4
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade	1
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	SETI	70.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria ‎‎2 FC-3, Assistente Administrativo 21 FC-3, Assistente Técnico 26 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Controle Administrativo	RCOA	70.001
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE AQUISIÇÕES E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS	DIAC	70.020
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Processamento de Aquisições e Contratações de Tecnologia da Informação	RPAC	70.021
1 FC-5, Supervisor
Seção de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação	RACT	70.022
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE INOVAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	DIIA	70.050
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Núcleo do Escritório de Projetos	NESP	70.051
1 FC-6, Diretor de Núcleo
1 FC4, Assistente I
Seção de Gestão de Tecnologia da Informação	RGET	70.052
1 FC-5, Supervisor 1 FC-4, Assistente I
SUBSECRETARIA DE SISTEMAS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS	USPE	70.400
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
Seção de Sistemas Judiciários de 1.º Grau	RSIJ	70.402
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas Judiciários de 2.º Grau	REJU	70.403
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Controle e Integração de Versão do Pje	RCIP	70.405
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Gerenciamento e Monitoramento de Recursos do Pje	RGMP	70.406
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Suporte a Projetos	RSPP	70.407
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Manutenção de Código	RMCP	70.408
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Gerenciamento de Dados	RGDP	70.409
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Núcleo de Middeware do PJe	NMID	70.450
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
Núcleo de Manutenção e Revisão de Código	NMAC	70.460
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO PJE	DIMP	70.410
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Dados e Documentação do PJe	RDAJ	70.411
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Suporte e Manutenção de Dados do Sistema PJe	RDAP	70.412
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	UISI	70.200
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
NÚCLEO DE BANCOS DE DADOS	NUBD	70.290
1 FC-6, Diretor de Núcleo 1 FC-3, Assistente II
Seção de Administração de Dados	RADO	70.291
1 FC-5, Supervisor1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA E CONECTIVIDADE	DINC	70.220
1 CJ-1, Diretor de Divisão 2 FC-3, Assistente II
Seção de Administração em Nuvem e Automação	RANU	70.226
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Arquitetura de Redes e Conectividade	RARC	70.227
1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I
Seção de Administração de Armazenamento e Data Centers	RADC	70.228
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE REDE	DRED	70.240
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Administração de Serviços e Diretórios	RASD	70.244
1 FC-5, Supervisor 1 FC4, Assistente I
Seção de Gerenciamento de Endpoints e Softwares	RENS	70.247
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE SUPORTE A USUÁRIOS	DATE	70.250
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC4, Assistente I
Seção de Atendimento a Softwares Corporativos	RASC	70.252
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Atendimento a Hardware	RATH	70.253
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Administração de Usuários	RADU	70.255
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS	UDEM	70.300
1 CJ-2, Diretor de Subsecretaria
DIVISÃO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E APOIO	DSAP	70.330
1 CJ-1, Diretor de Divisão
Seção de Sistemas de Suprimentos e Contas Públicas	RSUC	70.331
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Recursos Humanos	REHU	70.332
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas Administrativos	RSAD	70.333
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Apoio	RSIA	70.334
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS	DIPS	70.390
1 CJ-1, Diretor de Divisão
1 FC4, Assistente I
Seção de Portais de Informação e Transparência Pública	RPIT	70.391
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Apoio Judicial	RSAJ	70.393
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Pagamento de Precatórios e Apoio	RSIP	70.394
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
Seção de Sistemas de Estatística e Inteligência de Negócios	RSIN	70.395
1 FC-5, Supervisor 1 FC-3, Assistente II
NÚCLEO DE SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	NUAF	70.320
1 FC-6, Diretor de Núcleo

Art. 9.º Alterar o quantitativo de cargos efetivos da Seção de Biblioteca (RBIB) constante na tabela do art. 11 da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022, em decorrência do disposto nos artigos anteriores, conforme segue:

Unidades	Sigla	Código
(...)	(...)	(...)
GABINETE DA DIRETORIA-GERAL	GABD	20.500
(...)	(...)	(...)
Seção de Biblioteca	RBIB	20.505
Quadro de servidores
Cargos	Quantidades
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia	4
(...)	(...)	(...)

Art. 10. Revogar:

I - o art. 14 da Resolução CATRF3R n.º 159, de 18/10/2022;

II - o art. 11 da Resolução CATRF3R n.º 200, de 20/1/2025.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas, designações de funções comissionadas e de cargos em comissão e demais procedimentos envolvidos, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 60 dias.

Parágrafo único. A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá apresentar a atualização das atribuições das áreas da secretaria em até 60 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2025, às 17:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 12100413

Origem	Conselho de Administração
Tipo de ato	Resolução nº 217 de 24/06/2025
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 117/2025 (matérias administrativas), em 27/06/2025. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006.
Ementa	Altera a estrutura da SEGE e SETI.